O valor estratégico está no conhecimento, na engenharia e na capacidade industrial mantida no País A origem do capital e o controle acionário são fatores relevantes. Influenciam investimentos, propriedade intelectual e decisões estratégicas. No entanto, a dimensão de uma empresa de defesa vai muito além da composição societária. Seu verdadeiro valor estratégico reside no capital humano especializado, engenheiros e técnicos, na infraestrutura de P&D, nos laboratórios, nas instalações industriais e, sobretudo, no conhecimento e nas competências tecnológicas acumulados ao longo de décadas em território brasileiro.
Uma Distinção Fundamental
Uma empresa controlada por capital brasileiro pode depender amplamente de tecnologias concebidas no exterior. Em sentido inverso, uma empresa pertencente a um grupo internacional pode manter no Brasil centenas de profissionais especializados, realizar pesquisa e desenvolvimento, operar laboratórios e linhas de produção, desenvolver, integrar, fabricar e sustentar sistemas utilizados pelas nossas Forças Armadas.
Qual dessas empresas representa maior capacidade nacional?
Na indústria de defesa, a verdadeira riqueza está no conhecimento. O patrimônio real nem sempre aparece no balanço financeiro: está nas pessoas. Quando uma empresa de defesa desaparece, o País perde não apenas uma companhia, mas equipes, conhecimento tácito, fornecedores especializados, processos industriais e experiência acumulada. Algumas dessas competências levam décadas para serem reconstruídas.
Um Problema Particularmente Relevante No Brasil
O Brasil desenvolveu uma expressiva indústria de defesa a partir das décadas de 1970 e 1980. Não conseguiu, porém, assegurar a continuidade das encomendas e dos investimentos necessários à sua sustentação. Programas estratégicos são frequentemente postergados, volumes de aquisição reduzidos e os recursos destinados à Defesa convivem historicamente com contingenciamentos e incertezas orçamentárias.
O Ministério da Defesa reconhece que a consolidação da Base Industrial de Defesa (BID) depende da atuação coordenada entre o Estado e o setor produtivo. Isso exige demanda interna consistente, previsibilidade orçamentária, continuidade dos programas estratégicos, investimentos sustentados em P&D, domínio de tecnologias críticas e redução de dependências externas. Também são fundamentais um marco regulatório estável, incentivos adequados, apoio às exportações e maior integração entre Forças Armadas, governo, indústria e academia.
A falta de previsibilidade produz consequências que vão além do adiamento de aquisições. Interrompe investimentos, desestrutura cadeias de fornecedores e, sobretudo, provoca a perda de profissionais altamente especializados e do conhecimento acumulado. É essa descontinuidade que explica por que tão poucas empresas brasileiras de defesa conseguem manter suas capacidades e sobreviver por longos períodos.
O Dilema Da Indústria De Defesa Brasileira
Existe uma contradição que precisa ser enfrentada. O Brasil deseja uma BID forte, tecnologicamente autônoma e preferencialmente nacional. Ao mesmo tempo, frequentemente não oferece às empresas a previsibilidade de demanda necessária para sustentar estruturas altamente especializadas durante décadas. Depois, quando algumas enfrentam dificuldades, desaparecem ou são incorporadas por grupos internacionais, lamentamos a desnacionalização da indústria.
Considere uma empresa brasileira de eletrônica de defesa e tecnologia aeroespacial, criada há várias décadas e com participação relevante em alguns dos principais programas estratégicos das três Forças Armadas. Ao longo de sua trajetória, formou gerações de engenheiros, consolidou competências tecnológicas, implantou laboratórios e desenvolveu capacidades de produção e integração de sistemas. Também investiu na qualificação de seus profissionais, enviando-os ao exterior para absorver conhecimentos e tecnologias em alguns dos mais avançados centros da indústria mundial. Em determinado momento, passou a integrar um grande grupo internacional de defesa. O controlador tornou-se estrangeiro. Mas, em vez de reduzir sua presença no País, ampliou os investimentos locais. A engenharia permaneceu e cresceu no Brasil, assim como os laboratórios e a capacidade produtiva. Investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e treinamentos no exterior proporcionaram acesso a novos conhecimentos e tecnologias. A capacidade de engenharia foi quadruplicada.
Décadas depois, a empresa continua empregando centenas de brasileiros, mantém um corpo técnico altamente especializado, realiza atividades de P&D no País e fora dele e participa dos principais programas estratégicos das Forças Armadas do Brasil. Podemos defini-la simplesmente como estrangeira?
Do ponto de vista do controle societário, a origem estrangeira do capital é um fato. Sob a perspectiva da capacidade tecnológica, a realidade é bem mais complexa. Sua integração a um grupo internacional pode ter contribuído justamente para preservar no Brasil uma capacidade de engenharia que poderia ter sido perdida.
Isso não significa defender indiscriminadamente a aquisição de empresas brasileiras por grupos estrangeiros. Dependência tecnológica, propriedade intelectual, autonomia decisória, acesso a códigos-fonte, componentes críticos e restrições internacionais continuam sendo questões fundamentais para a soberania.
Significa, porém, reconhecer que nacionalidade do capital e nacionalidade da capacidade tecnológica não são necessariamente a mesma coisa.
O Que Realmente Deveria Ser Medido
A legislação brasileira diferencia Empresa de Defesa (ED) de Empresa Estratégica de Defesa (EED) e estabelece requisitos específicos para cada categoria. Essa classificação jurídica é necessária e importante. Mas existe uma dimensão adicional que deveria integrar a discussão sobre a BID:
✓ Quanto de capacidade estratégica a empresa efetivamente mantém no País?
✓ Quanto de alta tecnologia aplicada à defesa é desenvolvida no país?
✓ Onde estão seus engenheiros, P&D, laboratórios e produção?
✓ Quem domina a integração dos sistemas?
✓ Quanto conhecimento foi efetivamente absorvido?
✓ Qual é a capacidade brasileira de manter, modificar e modernizar determinado produto durante seu ciclo de vida?
Essas perguntas ajudam a medir algo que a simples composição acionária não consegue demonstrar: a densidade tecnológica existente no território brasileiro.
Soberania Exige Continuidade
Nenhuma indústria de defesa sobrevive apenas de discursos sobre soberania. A BID precisa de contratos, investimentos, exportações e, sobretudo, previsibilidade.
Não existe engenharia sem programas. Não existe P&D permanente sem recursos. Não existe linha de produção sem encomendas. E não existe preservação de conhecimento sem continuidade.
Os recorrentes contingenciamentos dos recursos destinados à Defesa não representam apenas um problema para as Forças Armadas. Eles afetam diretamente a capacidade de sobrevivência da própria indústria que o País afirma considerar estratégica. Quando um programa é postergado, pode parecer que o Brasil simplesmente deixou uma aquisição para o futuro. Mas existe um custo invisível: o engenheiro que deixa a empresa, o fornecedor que abandona determinado produto, o laboratório que deixa de receber investimentos e o conhecimento que deixa de ser transmitido à próxima geração. Quando os recursos finalmente retornam, reconstruir essas capacidades pode custar muito mais do que teria custado preservá-las.
Afinal, O Que É Uma Empresa Brasileira De Defesa?
Talvez precisemos ampliar essa definição. Uma empresa brasileira de defesa não deveria ser avaliada apenas pelo passaporte de seus acionistas, mas também pelo que efetivamente desenvolve, produz e preserva no Brasil.
A origem do capital deve ser conhecida. O controle societário precisa ser transparente. Dependências externas devem ser identificadas e tecnologias críticas precisam, sempre que possível, estar sob domínio nacional.
O Brasil já demonstrou inúmeras vezes sua capacidade de desenvolver tecnologia de defesa. Seu grande desafio histórico tem sido mantê-la. Conhecimento estratégico leva décadas para ser construído.
E quando esse conhecimento permanece no Brasil, ele também faz parte do patrimônio tecnológico e da capacidade de defesa do País.
Por Mauro Beirão
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