A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento de informações ao Ministério da Defesa sobre o processo de aquisição da Avibras Indústria Aeroespacial por grupos privados. A iniciativa partiu do presidente do colegiado, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que busca esclarecimentos sobre a atual configuração da empresa e os desdobramentos da operação.
O pedido coloca novamente a Avibras no centro de uma discussão que envolve não apenas sua estrutura empresarial, mas também a condição de Empresa Estratégica de Defesa e as capacidades tecnológicas associadas à companhia.
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o Ministério da Defesa não teria respondido de forma satisfatória a questionamentos anteriores da comissão sobre a situação das Empresas Estratégicas de Defesa e os possíveis riscos relacionados à venda ou ao aporte de recursos por grupos estrangeiros.
A preocupação ganhou força diante das informações divulgadas sobre a aquisição da Avibras por uma holding cuja acionista majoritária seria a Martinelli Gestora de Ativos e Participações. Segundo os dados citados no requerimento, a empresa foi constituída em 5 de maio de 2026, possui capital social de R$ 100 mil e está registrada em São José dos Campos (SP).
Outro ponto destacado pela CREDN é a estrutura criada em torno da operação industrial da Avibras. Conforme as informações apresentadas no requerimento, a aquisição atribuída à Martinelli não abrangeria a operação responsável pela fabricação de mísseis e foguetes, que teria sido transferida para a Avibras Aeroco, criada em outubro de 2025 sob controle da Nova AVB.
O documento também menciona um aporte de aproximadamente R$ 300 milhões do Grupo J&F destinado à Avibras Aeroco. De acordo com o deputado, os recursos teriam como objetivo proporcionar liquidez à empresa, quitar passivos trabalhistas e permitir a evolução das atividades operacionais.
Para Luiz Philippe, a entrada de capital privado pode ser necessária para viabilizar investimentos na Base Industrial de Defesa, diante do volume de recursos exigido por empresas e programas de elevada complexidade tecnológica. O parlamentar, porém, defende que esse processo seja acompanhado pelo Estado e não comprometa capacidades consideradas estratégicas.
A aprovação do requerimento não representa uma conclusão da comissão sobre a operação. O objetivo é obter informações oficiais do Ministério da Defesa sobre a estrutura e o processo envolvendo a Avibras, permitindo que os parlamentares avaliem a situação a partir das informações prestadas pelo governo.
Agora, o Ministério da Defesa deverá responder aos questionamentos apresentados pela CREDN. A resposta deverá esclarecer a avaliação do governo sobre a reorganização societária, a situação das Empresas Estratégicas de Defesa e os possíveis impactos da operação sobre as capacidades estratégicas associadas à Avibras.
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