Parceria inédita estabelece cooperação técnica e harmonização regulatória entre os órgãos de segurança nuclear naval e terrestre.
Em um marco importante para o fortalecimento da governança nuclear brasileira, a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), vinculada à Marinha do Brasil, e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), ligada ao Ministério de Minas e Energia, firmaram nesta segunda-feira (10) o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas instituições.
O acordo tem como objetivo aprimorar a regulação do setor nuclear no país por meio do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas, promovendo maior integração entre a regulação nuclear naval, voltada aos contextos marítimos e fluviais, e a regulação nuclear terrestre.
Segundo o Almirante de Esquadra (RM1) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, a iniciativa representa “um marco decisivo para a cooperação entre os dois órgãos reguladores da área nuclear do País”. Ele destacou que, apesar das independências funcionais de cada instituição, a união de esforços “permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”.
O ACT estabelece cinco metas prioritárias para a cooperação:
1. Aprimoramento de normatização e regulação, com a realização de eventos conjuntos, workshops e produção de documentos técnicos;
2. Definição de interfaces regulatórias, para padronizar e esclarecer áreas de atuação entre as instituições;
3. Capacitação de recursos humanos, por meio de programas de formação e aperfeiçoamento técnico;
4. Convergência de ações em situações de emergência radiológica e nuclear, garantindo respostas mais coordenadas; e
5. Apoio técnico e computacional mútuo em avaliações de segurança, inspeções e salvaguardas.
Para o Diretor-Presidente da ANSN, Dr. Alessandro Facure, o acordo simboliza um avanço expressivo na consolidação de um sistema nacional de segurança nuclear “robusto e coerente”. Ele ressaltou que a interlocução entre a ANSN e a SecNSNQ é essencial para evitar sobreposições de competências e ampliar a eficiência regulatória.
“Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear, em consonância com os mais elevados padrões internacionais”, afirmou Facure.
Com vigência inicial de cinco anos, o Acordo de Cooperação Técnica prevê a possibilidade de prorrogação e a elaboração de relatórios conjuntos de resultados, reforçando o compromisso com a transparência, eficiência e segurança nas atividades nucleares do país.
A parceria entre a Marinha do Brasil e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear representa, portanto, um passo decisivo na construção de um ambiente regulatório moderno, integrado e alinhado às melhores práticas internacionais, um sinal claro do comprometimento do Brasil com o uso seguro e responsável da energia nuclear.
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com Marinha do Brasil
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