O senador Carlos Portinho apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa criar condições de previsibilidade financeira para projetos estratégicos de Defesa Nacional, garantindo a continuidade de iniciativas essenciais ao Estado brasileiro e priorizando a indústria nacional de defesa. A proposta recebeu o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), que destacou a importância da medida para consolidar a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).
O PLC propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e na Lei Complementar nº 200/2023, estabelecendo que, entre o primeiro e o sexto exercício financeiro após a publicação da lei, as despesas com projetos estratégicos da Defesa não serão contabilizadas nas metas anuais de resultado primário nem nos limites de dotações orçamentárias definidos pela legislação vigente.
A iniciativa prevê ainda que os programas estratégicos priorizem a indústria nacional, com mínimo de 35% de conteúdo local, e que pelo menos 40% das despesas sejam destinadas a investimentos diretos, voltados à ampliação da capacidade de defesa do país. A proposta também impede o contingenciamento desses recursos, permitindo o uso de superávits de fundos vinculados ao Ministério da Defesa como fonte de financiamento.
Segundo o senador Portinho, a medida busca assegurar um fluxo contínuo de investimentos, evitando a interrupção de programas que historicamente sofrem com cortes orçamentários, o que resulta em perdas financeiras, deterioração de equipamentos e atrasos em cronogramas.
A ABIMDE reforçou que o fortalecimento da BIDS é decisivo para ampliar a capacidade de dissuasão do país, garantir autonomia tecnológica e consolidar uma cadeia produtiva que emprega mais de 2,9 milhões de brasileiros, direta e indiretamente. Estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) indicam que cada real investido em programas de defesa gera R$ 9,80 de impacto no Produto Interno Bruto, além de estimular a inovação tecnológica.
O projeto segue agora para análise no Congresso Nacional, onde precisará ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
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com Rossi Comunicação
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