A Duma, como é conhecida a Câmara dos Deputados russa, aprovou hoje uma lei que confere ao chefe de Estado o direito de empregar o Exército fora do país, mas apenas com a autorização do Senado.
De acordo com a imprensa russa, o texto original do projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo presidente russo, Dmitri Medvedev, em agosto deste ano, dispensava o prévio sinal verde da câmara alta, previsto na Constituição.
Já a versão aprovada hoje pela Duma, segundo a agência "Interfax", diz que caberá ao " presidente da Rússia tomar as decisões para o uso operacional das Forças Armadas fora do país, com base na devida resolução do Conselho da Federação (Senado)",
A nova lei também reserva ao presidente e ao comandante das Forças Armadas o direito de decidir a quantidade de soldados mobilizados, a área de ação das tropas, as tarefas a serem cumpridas e os prazos das missões fora do território nacional.
A reforma na legislação tem como objetivo permitir aos militares russos "repelir ataques contra as Forças Armadas ou outras tropas russas posicionadas fora do território nacional", ou "evitar uma agressão contra outro Estado que tenha pedido ajuda à Rússia".
O presidente russo, segundo o texto recém-aprovado, poderá ainda utilizar o Exército para "defender cidadãos russos fora do país", "lutar contra a pirataria e garantir a segurança da navegação".
Fonte: EFE
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