segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Defesa como política de Estado: o que o Brasil pode aprender com a estratégia industrial dos Estados Unidos

 

A nova Estratégia Nacional de Defesa dos Estados Unidos apresenta uma orientação que merece atenção muito além de suas fronteiras: fortalecer a Base Industrial de Defesa como condição indispensável para sustentar o poder militar e preservar a capacidade de resposta do país. A diretriz, destacada em análise publicada por um site de notícias europeu, evidencia uma compreensão que deveria ocupar posição central também no planejamento brasileiro: não há autonomia estratégica sem uma indústria capaz de desenvolver, produzir, manter e repor os meios necessários à defesa nacional.

Publicada em 23 de janeiro de 2026, a estratégia norte-americana estabelece quatro linhas de esforço. A quarta é dedicada especificamente à revitalização da Base Industrial de Defesa. O documento não limita essa prioridade à ampliação da fabricação de armamentos. Reconhece que a prontidão das Forças Armadas depende da capacidade industrial de entregar sistemas, munições, plataformas, equipamentos, transporte, manutenção e reposição em escala e dentro dos prazos exigidos.

A orientação prevê ampliar a capacidade produtiva doméstica, fortalecer a manutenção realizada pelas próprias estruturas militares, incorporar novos fornecedores e mobilizar empresas tradicionais, Congresso, aliados e diferentes departamentos do governo. O texto chega a classificar o esforço como uma mobilização nacional, associando a recuperação industrial à capacidade de sustentar as necessidades militares norte-americanas e apoiar parceiros. A mensagem é clara: a indústria de defesa não é um setor acessório da estrutura militar, mas parte integrante de sua capacidade operacional.

Essa visão oferece uma reflexão importante para o Brasil. O País possui uma Base Industrial de Defesa reconhecida, empresas com capacidade tecnológica, centros de pesquisa e programas estratégicos que demonstram potencial para desenvolver competências de elevado valor agregado. Entretanto, a existência dessas capacidades não assegura, por si só, sua continuidade. Uma indústria que depende de encomendas descontínuas, decisões orçamentárias imprevisíveis e mudanças frequentes de prioridade dificilmente consegue planejar investimentos, manter equipes especializadas e ampliar sua capacidade produtiva.

O problema brasileiro não está na ausência de diretrizes. A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, aprovadas pelo Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025, reconhecem a importância da autonomia tecnológica, do fortalecimento da indústria nacional e da articulação entre os diferentes setores do Estado. O próprio decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública federal considerem em seus planejamentos, ações que contribuam para o fortalecimento da Defesa Nacional.

O desafio está em transformar essa orientação em compromisso efetivo de longo prazo. A diferença entre uma política declarada e uma política de Estado aparece justamente na capacidade de preservar prioridades, assegurar recursos e manter programas estratégicos independentemente das alternâncias de governo.

Os dados do Tribunal de Contas da União ajudam a dimensionar essa questão. Entre 2018 e 2022, o Brasil destinou em média, aproximadamente R$ 85 bilhões anuais à Defesa Nacional. Cerca de 10% desse montante foram direcionados a investimentos em programas e projetos. O TCU observa que essas iniciativas envolvem riscos tecnológicos relevantes, processos complexos de gestão e necessidade de previsibilidade e continuidade dos recursos. O órgão também aponta deficiências de governança, acompanhamento e gestão de riscos orçamentários e financeiros.

O diagnóstico é relevante porque demonstra que a discussão não pode se limitar à reivindicação de mais orçamento. Recursos são indispensáveis, mas sua aplicação precisa estar associada a planejamento, continuidade, controle e resultados. Um programa estratégico não se sustenta apenas com a aprovação de uma dotação anual. Exige compromissos plurianuais, cronogramas realistas e mecanismos que reduzam a vulnerabilidade dos projetos às oscilações fiscais e às decisões de curto prazo.

Para a indústria, previsibilidade significa condições para investir. Uma empresa que não consegue estimar a demanda futura dificilmente manterá linhas de produção, contratará profissionais altamente especializados ou assumirá os custos de desenvolvimento de novas tecnologias. Quando um programa é postergado ou interrompido, os efeitos ultrapassam o atraso na entrega de um equipamento: podem comprometer fornecedores, interromper processos de transferência de tecnologia e provocar a perda de competências construídas ao longo de anos.

É por isso que programas como o PROSUB, o Programa Fragatas Classe Tamandaré, o Gripen e o Astros precisam ser avaliados também pelo legado industrial e tecnológico que podem deixar. Seu valor não está restrito à incorporação de submarinos, fragatas, aeronaves ou sistemas de artilharia. Está igualmente na formação de mão de obra, na capacitação de fornecedores, no domínio de processos produtivos, na capacidade de manutenção e na possibilidade de desenvolver soluções nacionais para futuras necessidades das Forças Armadas.

Essa perspectiva exige uma mudança na forma como o Estado conduz suas aquisições. O planejamento não pode começar e terminar na escolha de uma plataforma. Deve considerar todo o ciclo de vida do equipamento, incluindo manutenção, disponibilidade de peças, modernizações, munições, integração de sistemas e capacidade de sustentação em situações de crise. Sempre que houver viabilidade técnica e econômica, a participação da indústria nacional deve ser estruturada para gerar domínio tecnológico efetivo, e não apenas uma etapa de montagem local.

Outro ponto importante é a articulação governamental. A estratégia norte-americana evidencia que o fortalecimento industrial não é tratado como responsabilidade exclusiva do setor militar. Envolve diferentes órgãos públicos, o Congresso, empresas, fornecedores e parceiros internacionais. Para o Brasil, essa integração precisa alcançar os ministérios responsáveis por Defesa, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, além das instituições de financiamento e pesquisa.

A BID também precisa ser tratada como instrumento de desenvolvimento econômico e inserção internacional. Exportações ampliam mercados, ajudam a sustentar linhas de produção e reduzem a dependência das encomendas domésticas. Mas a competitividade internacional não depende somente da qualidade dos produtos. Exige financiamento, diplomacia de defesa, apoio institucional às negociações, certificações e uma política consistente de promoção das capacidades brasileiras.

Nesse contexto, a cooperação internacional deve ser orientada por objetivos claros. Parcerias podem acelerar o acesso a tecnologias e abrir mercados, mas precisam gerar conhecimento, capacidade de integração, domínio de manutenção e participação nacional em etapas relevantes da cadeia produtiva. A transferência tecnológica só se converte em autonomia quando o País consegue absorver, aplicar e evoluir o conhecimento recebido.

O exemplo norte-americano não deve ser copiado mecanicamente. Os Estados Unidos possuem escala econômica, orçamento e estrutura industrial muito superiores aos brasileiros. A lição está na prioridade estratégica atribuída à indústria e na compreensão de que a capacidade de combate depende de uma cadeia produtiva capaz de sustentar as Forças Armadas ao longo do tempo. O Brasil precisa construir um modelo compatível com sua realidade, mas não pode continuar tratando a defesa como uma despesa que disputa espaço no orçamento a cada exercício fiscal.

Tratar a Defesa como política de Estado significa estabelecer prioridades nacionais duradouras, assegurar mecanismos de financiamento compatíveis com os ciclos dos programas estratégicos e preservar a capacidade de planejamento institucional. Não significa blindar contratos contra fiscalização, impedir revisões ou garantir recursos indiscriminadamente. Significa submeter os projetos a critérios rigorosos de desempenho e controle, sem permitir que mudanças de governo se convertam automaticamente em descontinuidade de capacidades consideradas essenciais.

O Brasil já reconheceu formalmente a importância de sua Base Industrial de Defesa. Agora precisa demonstrar que está disposto a sustentá-la. Isso exige coordenação governamental, previsibilidade orçamentária, planejamento de longo prazo e uma política de aquisições que considere a indústria nacional parte da própria capacidade de defesa.

A questão central não é simplesmente quanto o País investe, mas que capacidades consegue construir e preservar com os recursos disponíveis. Sem continuidade, a indústria perde escala, o conhecimento se dispersa, a dependência externa permanece e os investimentos anteriores têm seu retorno estratégico reduzido ou anulado.

Soberania não se resume à posse de equipamentos militares. Depende da capacidade de mantê-los operacionais, produzir componentes, desenvolver tecnologias e assegurar o abastecimento em momentos de necessidade. A estratégia norte-americana recoloca essa realidade no centro do planejamento de defesa. Para o Brasil, a reflexão é incontornável: uma Base Industrial de Defesa forte não nasce de encomendas isoladas, mas de uma decisão permanente do Estado de tratar a capacidade industrial e tecnológica como patrimônio estratégico nacional.


por Angelo Nicolaci


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