A abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas recoloca em evidência uma questão ainda sem solução dentro do sistema multilateral: a participação de Taiwan nas estruturas da Organização. Em manifestação dirigida ao público brasileiro, Benito Liao, representante de Taiwan, defende que os 23,5 milhões de habitantes da ilha tenham participação significativa na ONU e em suas agências especializadas, destacando também o peso tecnológico e econômico de Taiwan.
A Assembleia Geral deste ano tem como tema “Restaurando a confiança, gerenciando a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todos”. Para Liao, a própria formulação escolhida pela Organização reforça a discussão sobre a ausência de Taiwan. “Os 23,5 milhões de habitantes de Taiwan ainda estão excluídos da ONU e de suas agências especializadas”, afirma.
O representante taiwanês procura inserir a questão em uma agenda que ultrapassa a disputa política regional. Taiwan ocupa posição central na cadeia mundial de semicondutores e possui participação relevante no desenvolvimento de tecnologias associadas à inteligência artificial. Na avaliação de Liao, esse papel faz com que as decisões relacionadas à estabilidade da ilha tenham consequências que alcançam setores estratégicos da economia global.
Outro elemento destacado é o Estreito de Taiwan, importante corredor do comércio marítimo internacional. “A segurança e a estabilidade de Taiwan são vitais para o desenvolvimento econômico global”, afirma Liao, defendendo que a comunidade internacional permaneça atenta à preservação da estabilidade na região.
A diplomacia de Taiwan estabeleceu três eixos para sua atuação durante a atual sessão da Assembleia Geral: ampliar sua participação no sistema ONU, preservar a estabilidade no Estreito e defender a solução pacífica de disputas e uma ordem internacional baseada em regras.
Para o Brasil, Liao sustenta que a distância geográfica não elimina os interesses comuns. “Embora o Brasil esteja geograficamente distante de Taiwan, ambos compartilham o apreço pela paz e pela estabilidade”, afirma. A argumentação coloca no centro temas com impacto direto sobre diferentes economias, como comércio, tecnologia e cadeias internacionais de suprimentos.
A principal controvérsia está relacionada à Resolução 2758 da Assembleia Geral, aprovada em 1971. Taiwan sustenta que o documento tratou da representação da China nas Nações Unidas, mas não definiu o status de Taiwan nem estabeleceu que Pequim pudesse representar a ilha no sistema da ONU. “Na verdade, a resolução não afirma que Taiwan faça parte da China, nem autoriza a China a representar Taiwan no sistema da ONU”, afirma Liao.
Pequim apresenta interpretação diferente e considera a resolução parte da base internacional do princípio de uma só China, segundo o qual Taiwan integra a China. A disputa envolve, portanto, não apenas a leitura do texto aprovado em 1971, mas também interpretações distintas sobre seus efeitos políticos e jurídicos e sobre a posição internacional de Taiwan.
O debate ganhou novo elemento em 23 de setembro, quando a União Europeia afirmou que Taiwan deveria poder participar de sistemas internacionais quando isso estiver de acordo com as regras e práticas das respectivas organizações. Sobre a Resolução 2758, um porta-voz europeu observou que o texto não menciona Taiwan e reiterou a importância da paz e da estabilidade no Estreito.
Liao também questiona restrições à participação de cidadãos taiwaneses em atividades das Nações Unidas. Segundo ele, portadores de passaportes de Taiwan enfrentam limitações de acesso e jornalistas da ilha também encontram obstáculos em determinadas atividades relacionadas à Organização.
Taipei procura apresentar sua reivindicação como uma possibilidade de contribuição ao sistema multilateral. Liao cita competências desenvolvidas por Taiwan em áreas como tecnologia, desenvolvimento e sustentabilidade e afirma que a ilha está disposta a compartilhar essa experiência no âmbito das Nações Unidas.
“A comunidade internacional deve buscar maneiras adequadas de aceitar a participação de Taiwan para que ela possa contribuir ainda mais para o mundo”, afirma.
A questão permanece inserida em uma realidade diplomática complexa. Taiwan não possui assento como Estado-membro da ONU, enquanto a República Popular da China representa a China na Organização desde a decisão de 1971. Ao mesmo tempo, diferentes governos e organismos internacionais discutem formas de participação taiwanesa em determinados mecanismos sem que exista consenso sobre o status internacional da ilha.
É nesse ponto que a posição apresentada por Liao amplia o debate: como conciliar as estruturas existentes das Nações Unidas com a participação internacional de uma população de 23,5 milhões de pessoas e de um território com peso relevante em setores tecnológicos e industriais estratégicos? E qual deve ser o alcance atribuído à Resolução 2758 diante das diferentes interpretações apresentadas por Taipei e Pequim?
As respostas permanecem em disputa e ganham importância à medida que o Indo-Pacífico assume peso crescente na economia mundial e na segurança internacional. A participação de Taiwan no sistema multilateral continua, assim, como uma questão aberta dentro de uma arquitetura internacional marcada por interesses, interpretações jurídicas e posições diplomáticas divergentes.
GBN Defense — A informação começa aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário