Criada para permitir a negociação de débitos tributários entre contribuintes e o poder público, a modalidade oferece condições diferenciadas de pagamento e descontos em juros e multas
A transação tributária vem se tornando um dos principais instrumentos de regularização fiscal no Brasil. Criada para permitir a negociação de débitos tributários entre contribuintes e o poder público, a modalidade oferece condições diferenciadas de pagamento, descontos em juros e multas, além de prazos mais amplos, permitindo que empresas reorganizem sua situação fiscal sem comprometer a continuidade de suas atividades.
A importância desse mecanismo pode ser medida pelos números. Em 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou um recorde de R$ 66,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa, dos quais R$ 30,8 bilhões tiveram origem em acordos de transação tributária, consolidando o instrumento como um dos principais meios de recuperação de créditos e regularização fiscal no país.
Além disso, a PGFN publicou novos editais em 2026, ampliando as oportunidades para empresas negociarem débitos inscritos em dívida ativa, inclusive para passivos de até R$ 45 milhões, reforçando o papel estratégico da transação tributária na política de conformidade fiscal brasileira.
A transação tributária é indicada para empresas que possuem débitos tributários, enfrentam dificuldades financeiras, desejam regularizar sua situação perante o Fisco ou buscam maior previsibilidade para investir e crescer com segurança jurídica.
Para o advogado tributarista Dr. Luis Carlos Szymonowicz, a negociação deve ser conduzida de forma estratégica e personalizada.
"A transação tributária não deve ser vista apenas como uma forma de parcelar dívidas. Ela é uma ferramenta de gestão empresarial que permite reduzir riscos, preservar o fluxo de caixa e construir soluções compatíveis com a realidade financeira de cada empresa. Uma análise técnica é indispensável para identificar a melhor estratégia e aproveitar as oportunidades previstas na legislação” declara o advogado.
Com ampla experiência em Direito Tributário, Dr. Luis Carlos Szymonowicz atua na assessoria de empresas em todas as etapas do processo, desde o diagnóstico da situação fiscal até a negociação e acompanhamento dos acordos junto aos órgãos competentes.
Segundo o especialista, buscar orientação jurídica antes da adoção de qualquer medida é fundamental para que o empresário tome decisões seguras, minimize riscos e aproveite todos os benefícios que a legislação oferece. “Antes de aderir a qualquer modalidade, recomendo que se busque orientação profissional, afim de que se avalie se a transação realmente trará vantagem, além de análise das condições de pagamentos, descontos e garantias exigidas, bem como as obrigações que a empresa terá que assumir”, finaliza ele.
Sobre o especialista
Dr. Luis Carlos Szymonowicz é advogado tributarista com sólida atuação em Direito Tributário, planejamento tributário, contencioso administrativo e judicial, recuperação de passivos fiscais e comércio exterior. Reconhecido por sua atuação estratégica, assessora empresas na construção de soluções que unem segurança jurídica, eficiência tributária e sustentabilidade financeira.
Fonte: Rossi Comunicação
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