O III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras se apresentou como um espaço de convergência institucional em um momento em que a própria noção de fronteira passa por reinterpretação profunda. Ao longo dos debates, consolidou-se uma percepção comum entre as instituições participantes: a fronteira contemporânea não pode mais ser compreendida como uma linha estática de separação territorial, mas sim como um ambiente contínuo de fluxos econômicos, logísticos e informacional, onde o legal e o ilegal coexistem e disputam o mesmo espaço operacional.
Nesse cenário, o fórum reuniu representantes de diferentes órgãos do Estado brasileiro, civis e militares, áreas de segurança pública, fiscalização, regulação e sistema portuário, em um esforço de construção de linguagem comum para enfrentar um fenômeno que já não respeita fronteiras institucionais. O editor do GBN Defense, Angelo Nicolaci, acompanhou os painéis e as exposições técnicas.
O mar como base estrutural da economia brasileira e vetor de soberania
Um dos pontos mais reiterados ao longo das apresentações foi a constatação de que o Brasil é, em sua essência, um país marítimo, ainda que essa condição nem sempre esteja plenamente incorporada à percepção estratégica nacional.
O comércio exterior brasileiro ocorre majoritariamente por via marítima, o que faz com que portos, rotas oceânicas e cadeias logísticas associadas ao ambiente marítimo sejam elementos diretamente vinculados à sustentação da economia nacional. Esse dado, por si só, já reposiciona o mar não apenas como espaço geográfico, mas como infraestrutura crítica do desenvolvimento e da inserção internacional do país.
Em paralelo, foi ressaltado que, em escala global, o transporte marítimo continua sendo o principal modal de circulação do comércio internacional, reforçando a centralidade dos oceanos na dinâmica econômica contemporânea. Esse quadro se amplia quando se considera que o ambiente marítimo também sustenta a circulação global de dados por meio de cabos submarinos, conectando economias e sociedades em escala planetária.
Dentro dessa lógica, a Amazônia Azul foi tratada como um espaço estratégico ampliado, que transcende sua dimensão física e geográfica. Trata-se de uma área que concentra recursos naturais, infraestrutura crítica, rotas logísticas e atividades econômicas fundamentais, constituindo um dos principais ativos estratégicos do Estado brasileiro no século XXI.
O ambiente marítimo e sua transformação em espaço operacional do crime transnacional
À medida que os fluxos globais se intensificam, também se sofisticam as formas de exploração ilícita desses mesmos fluxos. Um dos consensos mais fortes do fórum foi justamente o de que o ambiente marítimo deixou de ser apenas um espaço de circulação econômica para se tornar também um ambiente operacional estruturante das redes criminosas transnacionais.
As ameaças discutidas incluem o tráfico internacional de drogas, o contrabando e descaminho, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, crimes ambientais transfronteiriços e pirataria em regiões sensíveis do Atlântico Sul, com atenção especial ao entorno do Golfo da Guiné.
O elemento comum entre essas atividades é a forma como elas exploram as características próprias do ambiente marítimo: sua escala, sua complexidade logística e a dificuldade de vigilância contínua e homogênea. Nesse contexto, o crime organizado não atua fora do sistema, mas dentro da própria engrenagem do comércio global, utilizando navios, contêineres, rotas comerciais e estruturas empresariais formais como instrumentos de ocultação e movimentação.
Narcotráfico global e a pressão sobre as rotas marítimas internacionais
No eixo das drogas, as exposições trouxeram um panorama global que reforça o caráter sistêmico do problema. Foram mencionados dados do UNODC indicando que a produção global de cocaína ultrapassou aproximadamente 3.700 toneladas em 2024, com crescimento expressivo em relação a ciclos anteriores recentes.
A produção permanece fortemente concentrada na região andina, responsável por cerca de 95% da oferta mundial, o que posiciona a América do Sul como epicentro dessa cadeia global ilícita. A partir dessa base produtiva, as redes criminosas articulam múltiplas rotas de escoamento que utilizam o ambiente marítimo como principal vetor logístico de alcance intercontinental.
Esse movimento pressiona diretamente o Atlântico Sul e amplia a inserção de países como o Brasil em dinâmicas transnacionais complexas, nas quais o território marítimo passa a desempenhar papel estratégico tanto como rota quanto como espaço de integração logística dessas cadeias ilícitas.
Segurança marítima como função estruturante do Estado e base jurídica interagencia.
Ao longo das apresentações, ficou evidente que a segurança marítima não pode ser compreendida como atribuição isolada de uma instituição específica, mas sim como uma função estruturante do Estado brasileiro contemporâneo, diretamente associada à soberania, à economia e à segurança pública.
Esse entendimento se apoia na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece a atuação subsidiária da Marinha do Brasil em ações preventivas e repressivas no mar, águas interiores e faixa de fronteira, em articulação com outros órgãos do Poder Executivo.
Esse arranjo jurídico sustenta um modelo de atuação interagências no qual Marinha do Brasil, Polícia Federal, Receita Federal, órgãos ambientais e autoridades portuárias compartilham responsabilidades no enfrentamento aos ilícitos transnacionais, exigindo coordenação permanente e cooperação estruturada.
A dimensão econômica do crime transnacional e o papel da Receita Federal
A contribuição da Receita Federal trouxe um dos eixos mais densos do fórum ao evidenciar como o crime contemporâneo se estrutura muito além da circulação física de mercadorias ilícitas, operando também por meio de uma sofisticada engenharia econômica e documental.
Foi apresentado o caso da Operação Cadeia de Carbono, envolvendo importações de combustíveis com fraude documental e manipulação de classificação fiscal para obtenção indevida de vantagens tributárias. Em uma das frentes operacionais, destacou-se a apreensão de cerca de 52 milhões de litros de diesel, com impacto fiscal relevante decorrente de declarações fraudulentas.
No conjunto das operações correlatas, foram mencionadas apreensões superiores a 240 milhões de litros de combustíveis, revelando a escala industrial das práticas identificadas.
As estruturas associadas a essas fraudes envolvem múltiplos níveis de complexidade, incluindo empresas de fachada, exportações fictícias, triangulação internacional de recursos e cadeias sucessivas de intermediação. Em determinados casos, foram citadas movimentações superiores a 70 bilhões de reais em operações fictícias de exportação, utilizadas como mecanismo de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.
Controle seletivo, inteligência e o desafio da fluidez comercial
Um dos dilemas centrais apresentados ao longo do fórum foi a necessidade de equilibrar dois objetivos simultâneos: preservar a fluidez do comércio internacional e, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de detecção de ilícitos em um ambiente de altíssima complexidade.
Com milhões de operações anuais de importação e exportação, torna-se inviável um modelo de controle extensivo e homogêneo. Por isso, foi enfatizada a necessidade de migração para um modelo baseado em inteligência seletiva orientada por risco, capaz de identificar padrões anômalos dentro de um universo predominantemente legítimo.
Esse modelo depende diretamente de integração institucional, interoperabilidade tecnológica e capacidade analítica avançada, permitindo maior precisão na atuação estatal sem comprometer o funcionamento do comércio legal.
Portos como nós críticos da economia global e das redes criminosas
Os portos foram reiteradamente apresentados como pontos de convergência entre fluxos econômicos globais e redes criminosas transnacionais. Neles, circulam simultaneamente mercadorias legítimas, cadeias financeiras internacionais e estruturas logísticas altamente complexas.
Nesse ambiente, o crime organizado não se apresenta como elemento externo ao sistema, mas como parte dele, utilizando estruturas formais, documentação regular e cadeias logísticas legais como meio de inserção e dissimulação. Essa característica torna o ambiente portuário um dos pontos mais sensíveis da segurança nacional, exigindo vigilância contínua e coordenação interagencia.
Integração institucional como eixo estruturante da resposta do Estado
Um dos consensos mais consistentes ao longo das apresentações foi a necessidade de superação definitiva de modelos fragmentados de atuação institucional. O enfrentamento aos ilícitos transnacionais exige uma arquitetura baseada em integração contínua, envolvendo compartilhamento de inteligência, interoperabilidade de sistemas e coordenação operacional permanente.
Essa integração não foi apresentada apenas como ferramenta operacional, mas como condição estrutural de eficácia do Estado diante de redes criminosas globais altamente adaptativas e descentralizadas.
A fronteira como sistema dinâmico de fluxos interdependentes
Ao final, consolidou-se uma mudança conceitual relevante: a fronteira deixa de ser compreendida como linha geográfica de separação e passa a ser entendida como um sistema dinâmico de fluxos interdependentes, no qual economia, logística, informação e criminalidade coexistem em permanente interação.
Nesse contexto, a segurança marítima e portuária assume papel central não apenas na proteção territorial, mas na preservação da própria capacidade do Estado de regular fluxos econômicos e impedir a consolidação de economias ilícitas em escala global.
O III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras reforçou de forma clara que o enfrentamento aos ilícitos transnacionais no Brasil exige uma mudança estrutural de paradigma institucional e operacional.
O crime organizado contemporâneo opera como rede global integrada às próprias estruturas do comércio internacional, explorando suas vulnerabilidades e complexidades. Diante disso, a resposta estatal precisa ser igualmente sistêmica, baseada em integração, inteligência e governança coordenada.
A proteção da Amazônia Azul, dos portos e das cadeias logísticas deixou de ser uma pauta setorial para se consolidar como um dos pilares centrais da soberania nacional no século XXI, diretamente vinculada à capacidade do Estado brasileiro de compreender, monitorar e desarticular fluxos ilícitos transnacionais em escala global.
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