Após reunião no Palácio Guanabara, na tarde deste sábado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciaram que o Exército permanecerá por tempo indeterminado e poderá fazer operações de patrulha e revista dentro dos Complexos do Alemão e da Penha. Os militares, no entanto, não poderão entrar nas casas de moradores.
A solução é um meio termo entre o que queriam as duas partes. Cabral desejava uma participação efetiva do Exército na ocupação das favelas, liberando os policiais militares para outras funções na cidade. Mas havia resistência das Forças Armadas quanto a desempenhar papel de polícia, algo não previsto na Constituição.
Caberá à Polícia Militar fazer as buscas e apreensões, entrando, portanto, nas residências. Homens do Exército circularão pelas vias das favelas e poderão revistar moradores.
A formação da Força de Pacificação (batizada com a sigla FPaz) visa dar continuidade à ocupação e manutenção da ordem pública dos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense. De acordo com o anúncio feito, a FPaz ficará subordinada ao Comando Militar do Leste (CML), do Exército, e terá como funções as ações de patrulhamento, revista e prisão em flagrante.
Segundo Jobim, os efetivos das polícias civil e militar do Rio terão comando intermediário que irá se reportar ao CML. Aos policiais caberão as atribuições de busca e apreensão, além das ações já designadas aos mlilitares.
Atualmente, desde a ocupação realizada no Complexo do Alemão, 800 militares do Exército atuam no suporte à operação comandada pela secretaria estadual de segurança. Até então, cabia a eles apenas o policiamento no entorno da comunidade. Com a Força de Paz, o Exército assume a responsabilidade da operação e também poderá fazer incursões nas favelas.
Para a medida anunciada neste sábado ainda não há um efetivo determinado. O novo comandante da operação, que será escolhido em breve pelo exército, definirá o número de pessoas envolvidas na ação e a data de início da nova fase da ocupação.
Também foi anunciado que equipamentos das outras forças, Marinha e Aeronáutica, poderão ser utilizados. Para a ocupação das favelas, blindados da Marinha foram fundamentais.
O Complexo do Alemão foi ocupado domingo (28), com o apoio das Forças Armadas, praticamente sem resistência dos traficantes. Na quinta-feira (25), policiais já tinham entrado na Vila Cruzeiro, favela vizinha ao complexo. As ocupações ocorreram após uma série de atentados ocorridos na cidade, que resultaram em mais de cem veículos queimados.
As ações criminosas seriam uma retaliação dos traficantes contra a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em morros e favelas, segundo as autoridades de segurança.
Dever
“Não estamos prestando nenhum favor ao Rio; estamos apenas cumprindo um dever constitucional”, avaliou o ministro da Defesa. Jobim informou que a atuação da FPaz não tem uma data específica de término. A manutenção da operação será avaliada mensalmente por ele em conjunto com o governador Sérgio Cabral, em reuniões que definirão a prorrogação ou não da iniciativa.
A medida anunciada se assemelha, em alguns pontos, com ação realizada no Haiti. “Lá, os militares também podem realizar revistas, patrulhamentos e prisões em flagrantes”, comparou o ministro.
Fonte: Último Segundo / Folha
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